Confira a Nova Regimentação do NIMA PUC-Rio

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Regimento Interno do NIMA/PUC-Rio

Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente

Vice-Reitoria de Desenvolvimento

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Junho de 2015

 

CAPÍTULO I    

DA NATUREZA E FINALIDADE


Art. 1º. O Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, doravante referido como NIMA, é uma Unidade Complementar da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), vinculada à sua Vice-Reitoria de Desenvolvimento.

Art. 2º. O NIMA atuará, sempre de forma articulada com as demais instâncias universitárias em uma perspectiva multidisciplinar, na harmonização das atividades de pesquisa, ensino e extensão, de natureza socioambiental, desenvolvidas pela PUC-Rio.


CAPÍTULO II            

DA ADMINISTRAÇÃO


Art. 3º. Integram a administração do NIMA:

  1. O Conselho de Decanos do NIMA;

  2. A Diretoria;

  3. O Conselho Consultivo do NIMA;

  4. A Coordenadoria de Extensão;

  5. A Coordenadoria de Pesquisa;

  6. A Coordenadoria de Gestão Ambiental.

Parágrafo único. As funções desenvolvidas pelos diretores, coordenadores e conselheiros serão consideradas atividades administrativas reconhecidas pela Universidade e não envolverão qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 4º. O Conselho de Decanos do NIMA é constituído pelos Decanos dos Centros da PUC-Rio e pelo Vice-Reitor para Assuntos de Desenvolvimento, que o presidirá.

Parágrafo único. Compete ao Conselho de Decanos:

  1. Acompanhar as atividades de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidas pelo NIMA;

  2. Aprovar o plano anual de atividades do NIMA; e

  3. Examinar as contas da Diretoria.

Art. 5º. A Diretoria é constituída por um Diretor e um Vice Diretor, de livre escolha do Reitor da Universidade e por ele nomeados para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

§ 1º. À Diretoria compete orientar as atividades do NIMA e supervisionar aquelas desenvolvidas no âmbito das coordenadorias, em especial:

  1. Orientar as atividades administrativas e financeiras e manter o controle gerencial do NIMA;

  2. Representar o NIMA institucionalmente, no âmbito da Universidade e fora dela;

  3. Aprovar minutas de convênios e contratos e encaminha-los ao órgão Universitário responsável;

  4. Estabelecer redes com universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais;

  5. Zelar pela qualidade socioambiental do  Campus; e

  6. Reunir-se a cada seis meses com o Conselho de Decanos do NIMA, mantendo-o informado sobre o andamento de suas atividades.

§ 2º. As ações da Diretoria serão, sempre que possível, desenvolvidas de forma integrada com as Coordenações Centrais, Decanatos, Departamentos e outros órgãos e unidades administrativos da PUC-Rio.

Art. 6º. O Conselho Consultivo é um órgão de apoio à Diretoria, composto por até 12 membros e integrado pelos Coordenadores do NIMA e por professores em exercício da PUC-Rio responsáveis por atividades de pesquisa, ensino e extensão relacionadas a questões socioambientais em diversas áreas do conhecimento.

§ 1º. Os professores de que trata o caput deste artigo serão nomeados pelo Vice-Reitor para Assuntos de Desenvolvimento, por indicação dos Centros e  da Diretoria do NIMA.

§ 2º. Compete ao Conselho Consultivo:

  1. Garantir a perspectiva multidisciplinar do NIMA;

  2. Colaborar no planejamento e na execução das atividades desenvolvidas pelo NIMA;

  3. Propor ações visando ao desenvolvimento sustentável da Universidade;

  4. Contribuir para a elaboração do plano anual de atividades;

  5. Propor à Diretoria novas linhas de ações e parcerias;

  6. Colaborar com as atividades desenvolvidas no âmbito das coordenadorias;

  7. Sugerir nomes para integrar o Conselho Consultivo do NIMA.

§ 3º. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente quando necessário ou, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.

Art. 7º. As coordenadorias do NIMA são responsáveis pelos principais eixos de ação do NIMA e terão como titulares professores do quadro principal, de tempo contínuo, da PUC-Rio, indicados pela Diretoria do NIMA e nomeados pelo Vice-Reitor para Assuntos de Desenvolvimento.

Parágrafo único. Outras coordenadorias poderão ser criadas por proposta da Diretoria, submetida ao Vice-Reitor para Assuntos de Desenvolvimento, sempre que identificadas novas demandas.

Art. 8º. Compete à Coordenadoria de Extensão:

  1. Coordenar as atividades de extensão desenvolvidas pelo NIMA;

  2. Atuar na captação dos recursos públicos ou privados necessários ao desenvolvimento de projetos; e

  3. Promover a interação do NIMA com empresas, instituições e órgãos interessados em participar dos projetos por ele desenvolvidos.

Art. 9º. Compete à Coordenadoria de Pesquisa:

  1. Coordenar as atividades de pesquisa desenvolvidas pelo NIMA;

  2. Promover atividades científicas de âmbito multidisciplinar e estabelecer parcerias e contatos interinstitucionais; e

  3. Promover o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos multidisciplinares de pesquisa.

Art. 10. Compete à Coordenadoria de Gestão Ambiental:

  1. Coordenar e supervisionar processos de obtenção de certificações socioambientais da Universidade;

  2. Atualizar e acompanhar a implementação das ações previstas na Agenda Ambiental da PUC-Rio; e

  3. Colaborar com outros órgãos da Universidade na sua inclusão em sistemas internacionais de avaliação socioambiental.


CAPÍTULO III                      

DISPOSIÇÃO FINAL


Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Decanos do NIMA, com base nas disposições estatutárias e regimentais da Universidade.



Aprovado pelo Conselho Universitário

16 de setembro de 2015


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