NIMA-JUR elabora nota técnica sobre o código ambiental do Rio de Janeiro
23/11/2018
Editor chefe

O NIMA-Jur - Coordenação de Direito Ambiental do NIMA - elaborou uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 280/2011, que cria o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de autoria dos Deputados Estaduais André Correa, Samuel Malafaia e André Lazzaroni, e que está sendo discutido nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

O trabalho dá sequência a importantes discussões que vêm sendo feitas, destacando-se que, em 2005, em convênio com a ALERJ, o Grupo de Estudos de Direito Ambiental do NIMA-Jur elaborou um anteprojeto de lei de Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que resultou na apresentação de Projeto de Lei. Além disso, em 2013, após intensa mobilização social em oposição à discussão de um projeto de lei em discussão na ALERJ sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), houve um grupo de trabalho de professores da PUC-Rio, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Ambiental e estudantes de graduação, para elaboração de um anteprojeto de lei que representasse um efetivo avanço no marco regulatório do EIA‐RIMA no Estado. O projeto igualmente foi apresentado. Se quiser ter acesso à Nota Técnica, CLIQUE AQUI.