Congresso de Direito Ambiental será realizado no Rio

O 1º Congresso de Direito Ambiental do Instituto O Direito por um Planeta Verde no Rio de Janeiro acontece na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, nos próximos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2019. Esta primeira edição do encontro é apoiada pelo NIMA e discutirá “Temas Complexos no Direito Ambiental”.

Os professores do Departamento de Direito da PUC-Rio Fernando Walcacer, coordenador do NIMA-Jur, e Danielle de Andrade Moreira, integrante do Conselho Consultivo do NIMA, estarão presentes em palestras durante o evento.

A programação completa e a inscrição online estão disponíveis em https://tinyurl.com/CongressoPlanetaVerde

NIMA-Jur debate “Retrocessos Ambientais em Curso no Brasil”, toda quarta-feira

A Coordenação de Direito Ambiental do NIMA (NIMA-Jur) promove, neste primeiro semestre de 2019, um grupo de estudos para discutir as possibilidades legais de ação com base no Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental, que faz parte da Constituição.

Você pode participar: é só chegar, toda quarta-feira, às 14h, na casa de número 5: ela fica à esquerda de quem entra na PUC-Rio pelo terminal de ônibus e quase em frente ao bicicletário.

O tema é especialmente importante na atual conjuntura de fragilização da defesa do meio ambiente pelos poderes executivo e legislativo. A coordenação é dos professores Danielle Moreira e Fernando Walcacer e, ao longo do semestre, serão sugeridos textos, livros e filmes que iluminarão os debates.

NIMA-JUR elabora nota técnica sobre o código ambiental do Rio de Janeiro

O NIMA-Jur – Coordenação de Direito Ambiental do NIMA – elaborou uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 280/2011, que cria o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de autoria dos Deputados Estaduais André Correa, Samuel Malafaia e André Lazzaroni, e que está sendo discutido nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

O trabalho dá sequência a importantes discussões que vêm sendo feitas, destacando-se que, em 2005, em convênio com a ALERJ, o Grupo de Estudos de Direito Ambiental do NIMA-Jur elaborou um anteprojeto de lei de Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que resultou na apresentação de Projeto de Lei. Além disso, em 2013, após intensa mobilização social em oposição à discussão de um projeto de lei em discussão na ALERJ sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), houve um grupo de trabalho de professores da PUC-Rio, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Ambiental e estudantes de graduação, para elaboração de um anteprojeto de lei que representasse um efetivo avanço no marco regulatório do EIA‐RIMA no Estado. O projeto igualmente foi apresentado.